segunda-feira, 4 de abril de 2016

O esporte brasileiro e a Lei Pelé



No dia 24 de Março de 1998. o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou a lei 9.615 com diretrizes para profissionalizar o esperte brasileiro e que ficou popularmente conhecida como Lei Pelé. 

A Lei, impôs medidas de extrema importância para a prática desportiva no país sendo os principais pontos:


  • Fim do Passe 
O Passe prendia o atleta ao clube mesmo após o fim do contrato.

  • Profissionalização
Tentou profissionalizar o esporte qualificando um atleta profissional aquele que tivesse contrato com o clube.

  • Formação de Atleta 
Instituiu que jovens atletas em formação pudessem assinar contratos com os clubes a partir de 14 anos.

  • Ligas 
Permitiu a criação de ligas ao vedar "qualquer intervenção das entidades de administração do desporto nas ligas que se mantivessem independentes".

  • Transparência 
Disciplinou a prestação de contas por parte dos clubes que são obrigados a publicar seus resultados financeiros do ano anterior até o fim de Abril. 

  • Tribunais Desportivos 
Determinou a independência dos Tribunais de Justiça Desportiva com órgãos sendo composto por indicações de árbitros, atletas, clubes e etc. 



Apesar da boa intenção, ainda assim, questões trabalhistas e tributárias em relação aos clubes e maior proteção às entidades formadoras de atletas são itens que causam discussões. 

Tido como principal item da Lei, o fim do passe abriu espaço para os empresários  entrarem no meio do futebol. Se de um lado os atletas saíram de um estado de semiescravidão causada pela lei antiga, por outro lado foi criado um paraíso para os empresários e prejudicando os clubes.

O fato é que alguns dos artigos ficaram ultrapassados para regulamentar o esporte como também tem como ideia unificar pontos que são abordados em outras leis, para que assim diminua os problemas que surgiram no futebol moderno. 

Apesar de ser voltada para o esporte brasileiro como um todo, a maioria das medidas serviram apenas para o esporte mais estruturado do país, o futebol. Consequentemente, prejudicou os atletas de outras modalidades cuja organização é bem diferente do esporte mais popular do Brasil. 

Concordando com a opinião de muitos por ai, ao meu ver, a Lei Pelé deve realmente ser revista, pois já que os jogadores começaram a ter segurança, os clubes precisam de algumas também, principalmente aquelas que são voltadas a formação dos atletas que hoje, antes mesmo da criança assinar seu primeiro contrato profissional, os empresários já lhe seduziram com outras ofertas.  



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