segunda-feira, 20 de abril de 2015

A redução da maioridade penal e o tiro no pé da legislação brasileira

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL



Algo que de fato tem feito a cabeça dos brasileiros ultimamente é a questão da redução da maioridade penal. Parece que agora vai sair a aprovação da Lei que faz com que adolescentes de 16 anos sejam presos diretamente sem ir para a fundação casa, dessa forma, os considerados “de menor” terão a partir do momento em que a lei entrar em vigor, 15 anos.

O que aqueles que são a favor de tal lei mais alegam é que adolescentes de 16 anos não podem ficar impunes em meio a tantos crimes que cometem. Pois bem, realmente sob esse aspecto eu concordo plenamente. Eles não podem ficar impunes, entretanto, me pergunto se essa seria a solução.

Vamos por partes. 

POR QUE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É UM TIRO NO PÉ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA? 

1- Primeiramente, esse não é o caminho. O Brasil sofre com um problema muito maior, onde a raiz se encontra na educação. O brasileiro não tem educação. Para melhor formular essa frase, digo que o brasileiro não tem acesso à educação de verdade, à educação de qualidade. Então, boa parte, vai para o mundo do crime (resumindo ao máximo os motivos que levam um indivíduo tornar-se um bandido). O criminoso sabe que a punição aqui não é severa. Mas também sabe que é menos severa ainda, para aqueles que não podem ser punidos criminalmente. É por isso, que muitos adolescentes são envolvidos no meio de roubos, tráficos e assassinatos. Não estou dizendo que quem tem 16 anos não tenha consciência do que seja roubar, traficar ou matar. Eles têm. Aliás, todos têm. A grande questão é: se um cara com essa idade hoje, vai para a fundação casa e lá é tratado como um criminoso normal e depois é solto, ele vai fazer pior, pois vai estar não só revoltado, mas mais revoltado ainda!(isso não quer dizer que eu queira que eles sejam tratados com   um mar de rosas ou como heróis).

2- Bom, tendo em pauta essas questões acima apresentadas, vamos agora aos meus argumentos. A criminalidade penal hoje equivale a 18 anos. Ok. E diga-me leitor, qual é o problema hoje? O que está sendo colocado em discussão? Exatamente! Que adolescentes que cometerem qualquer tipo que seja de infração da lei e tenha de 16 anos para cima, sejam presos. Pois bem. Se essa lei de fato entrar em vigor, aposto que quando um adolescente com idade abaixo de 16 anos cometerem um crime a discussão permanecerá. A mídia vai chegar em massa noticiando casos em que jovens de 14 anos estão envolvidos no tráfico, ou que mataram alguém ou até mesmo, que roubaram algum comércio ou algo do gênero. Meus caros, reduzir a maioridade penal não é o caminho para um país com leis mais severas e uma punição justa.

Para se ter uma noção, isso já ocorre. Milhares de jovens são aliciados todos os dias por bandidos para entrarem no mundo do crime. Hoje, os mais procurados pelos criminosos são aqueles que ainda não podem ser punidos criminalmente, ou seja, se de repente diminuir a idade para incriminar esses adolescentes, os bandidos vão procurar os “de menor” da nova geração, caríssimos! Aqueles que possuírem menos de 16 anos com certeza vão ser os novos seduzidos e também os novos assassinos, ladrões e traficantes.

O que quero dizer, é que o Brasil não irá “RETROCEDER” como dito pela Excelentíssima Presidenta Dilma Roussef, vai ESTAGNAR.

Um caminho que eu considero viável, é além do mantimento dos 18 anos como a idade inicial para a punição criminal é o seguinte:

Se por um acaso um menor de 16 anos cometer um crime, por exemplo, um assassinato, deverá ir para a fundação casa na qual terá acesso à educação, mas no interior do local deverá fazer serviços domésticos e coisas do gênero até cumprir os 18 anos. Ao chegar nessa idade, o jovem será encaminhado para a cadeia e cumprir o restante da pena nesse lugar. Dessa forma, o jovem poderá ter uma noção de mundos diferentes. Como seria se ele tivesse de fato se importado com seus estudos e seguido um outro caminho, e agora, a consequência do erro que ele cometeu.

Mas ainda assim, creio que no Brasil, a melhoria da educação transformaria o País de uma forma significativa. No dia em que os candidatos à presidência tiverem como meta a educação, tenho certeza, que por mais que mudem os partidos conforme os anos, as marcas deixadas por cada mandato, transformar-se-ia num pão e os brasileiros não mais se alimentariam das migalhas que nos são oferecidas. Enquanto os olhos da nação estiverem mais voltados para o número de cadeias do que para o número de escolas, o Brasil vai permanecer estagnado.


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